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STJ PERMITE QUE EMPRESAS OBTENHAM CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória para que oito empresas possam obter Certidão de Regularidade Fiscal (CRF). As companhias discutem judicialmente a necessidade de recolhimento da contribuição soc...
STF LIBERA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM NAS EMPRESAS
Em sessão plenária no final do mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade legal de terceirizar toda e qualquer atividade de trabalho, permitindo assim que as atividades-fim das empresas sejam desempenhadas por funcionários de companhias contratadas para ta...
SETOR DE SERVIÇOS CRESCE E AJUDA NA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de serviços apresentou saldo positivo no segundo trimestre do ano. Apesar de tímido, o crescimento de 0,6% no segmento contribuiu para uma alta de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do pa&iacut...
REPETITIVO VAI DEFINIR LEGALIDADE DO ICMS SOBRE TUST E TUSD
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPORCIONARA ECONOMIA DE MAIS DE R$ 1 TRILHÃO ATÉ 2028
O Brasil teria uma economia de R$ 1,02 trilhão até 2028, caso a reforma da Previdência estivesse em vigor desde 1º de junho deste ano. A projeção foi feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomando como base as regras para...
RECEITA PRETENDE AMPLIAR HIPÓTESEiS PARA INCLUSÃO DE SOCIO EM COBRANÇA
A Receita Federal pretende ampliar as regras sobre responsabilização de terceiros por dívidas tributárias. Tratam-se daquelas situações em que a pessoa não é o contribuinte em si, mas pode ser considerada como responsável pelo pagamento – por exemp...
O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA?
Tema polêmico, a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Senado no final de 2017 e ainda reflete questionamentos entre empregados e empregadores. Veja abaixo um comparativo do que mudou e quais as melhores estratégias para os empresários:
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NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS FAZ EMPRESAS MUDAREM A FORMA COMO TRATAM DADOS DE CLIENTES
No último dia 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e instituições públicas. O objetivo é...
NEGLIGÊNCIA JURÍDICA: UM PREÇO ALTO QUE PODE CUSTAR A VIDA DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Por razões culturais e financeiras, as pequenas e médias empresas brasileiras não veem o advogado como alguém que deve estar presente no negócio e que pode prevenir problemas, mas alguém que deve ser acionado somente quando aparece uma demanda judicial. Essa p...
MUDANÇA NA LEI FAZ EMPRESAS DO NOVO SIMPLES PAGAREM DOIS ICMS
Passou a valer em janeiro deste ano a Lei Complementar 155/2016 que prevê alterações nas alíquotas e na metodologia de cálculo, entrada de novas atividades e novos limites de faturamento das empresas.
Com esta alteração, o limite da receita bruta aument...
GOVERNO DO RS INSTITUI COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS VENCIDOS
O governo do Rio Grande do Sul assinou no mês de março de 2018 o decreto que institui o Programa Compensa-RS. Por meio da compensação, autorizada pela Lei 15.038, débitos inscritos em dívida ativa agora podem ser compensados com precatórios vencidos do...
EMPRESAS EM CRISE TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
ECONOMIA CIRCULAR PROPÕE NOVA FÓRMULA PARA PRODUÇÃO E NEGÓCIOS
Desde a eclosão da Revolução Industrial, no século 19, a cadeia produtiva se baseou em três pilares: criação, uso e o descarte. O chamado sistema linear impulsionou a economia mundial por meio da agilidade na produção e consumo. Porém, refletiu na ...
CONTRATAÇÕES SUPERAM DEMISSÕES PELA PRIMEIRA VEZ EM 4 ANOS
Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho, o primeiro semestre fechou de forma positiva na geração de empregos no país. Só em julho, foram 35.900 novas vagas.
O resultado é superior ...
BNDES LANÇA CANAL PARA SIMPLIFICAR CRÉDITO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES
Empresários e microempreendedores contam com uma nova ferramenta para consulta de créditos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou um canal para que micro, pequenas e médias empresas possam acessarem e fazer simulações via internet das li...
9 PASSOS PARA DEIXAR DE SER EMPREGADO E VIRAR EMPREENDEDOR
É muito comum ver empreendedores que decidiram criar sua empresa ao ficarem insatisfeitos com o emprego que tinham. São três as etapas para quem quer deixar de ser funcionário e virar patrão. A primeira é pedir demissão. A última, abrir o neg&o...
6 TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS QUE PODEM AJUDAR A SUA EMPRESA
Falar sobre aplicar tecnologias como big data, inteligência artificial e realidade virtual nos negócios pode parecer algo distante para quem é dono de uma pequena ou média empresa. Mas a verdade é que inovações como essas já podem ser grandes aliadas de ...
5 COISAS QUE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM SABER SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Patentes, marcas, desenho industrial, direito autoral. O que isso tem a ver com micros e pequenas empresas? Absolutamente tudo! Para facilitar a vida do empreendedor sobre o assunto, o Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez uma pequena ...
5 BENEFÍCIOS DE TER UM VENDEDOR VIRTUAL DENTRO DO SEU E-COMMERCE
Com o constante crescimento do comércio eletrônico, muitos consumidores têm migrado o seu local de compra. O que antes era feito necessariamente em uma loja física, hoje basta um clique dentro de uma loja virtual e pronto, a compra já pode ser realizada até com os mesmos benef...